Fim da escala 6x1: o que muda para clínicas, consultórios e escritórios com funcionários
A EC 141/2026 reduz a jornada para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 2027, com dois dias de folga. Veja o custo e como se preparar.

A escala 6x1 acabou. A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16 de outubro de 2026, garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. Tudo sem redução de salário.
Se a sua clínica, consultório, escritório ou agência tem funcionário com carteira assinada, especialmente quem atende aos sábados, a escala precisa ser refeita antes de dezembro.
O que a emenda muda
- Jornada máxima: 44 horas por semana hoje, 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027.
- Descanso: dois dias de repouso remunerado por semana. Na prática, o fim da escala de seis dias de trabalho para um de folga.
- Salário: a redução da jornada não pode diminuir o salário, nem de forma proporcional. Isso vale também para os pisos das convenções coletivas.
- Convenções coletivas: cláusulas que contrariem a emenda deixam de valer a partir de 16/12/2026.
E as pequenas empresas?
A emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Essa lei ainda não existe. Enquanto ela não sair, não há exceção por porte: as datas de 2026 e 2027 valem para todas as empresas.
Quanto a hora trabalhada encarece
O salário continua o mesmo, mas a pessoa trabalha menos horas. Por isso o valor da hora sobe, e isso afeta horas extras, adicional noturno e banco de horas.
Veja o exemplo de uma recepcionista com salário de R$ 2.200:
- Hoje (44 horas, divisor 220): R$ 2.200 ÷ 220 = R$ 10,00 por hora.
- A partir de 16/12/2026 (42 horas, divisor 210): R$ 2.200 ÷ 210 = R$ 10,48 por hora.
- A partir de 16/12/2027 (40 horas, divisor 200): R$ 2.200 ÷ 200 = R$ 11,00 por hora, 10% a mais que hoje.
A hora extra, que tem adicional de pelo menos 50%, sai de R$ 15,00 para R$ 16,50 por hora na etapa de 40 horas. Se a clínica cobre o sábado com horas extras em vez de reorganizar a escala, o custo da folha sobe rápido.
O divisor de 210 para a jornada de 42 horas é a leitura que vem sendo adotada por especialistas, mas ainda pode ser discutida. O de 200 para 40 horas já tem entendimento firmado no Tribunal Superior do Trabalho.
Como fica a escala no dia a dia
Distribuir 42 horas em cinco dias dá 8 horas e 24 minutos por dia. Esse arranjo depende de acordo ou convenção coletiva. Sem acordo, o caminho mais seguro é trabalhar 8 horas por dia, de segunda a sexta, o que já soma 40 horas e deixa a empresa pronta para a etapa de 2027.
Quem atende aos sábados tem algumas opções:
- fazer um rodízio, em que cada funcionário folga em outro dia da semana;
- contratar alguém em tempo parcial para o sábado;
- concentrar o atendimento de sábado em horários específicos.
As escalas 12x36, comuns na saúde, ainda têm pontos sem resposta para o limite de 40 horas de 2027. Vale negociar os ajustes com antecedência e acompanhar a convenção da categoria.
6 passos para se preparar até 16 de dezembro
- Liste os funcionários que trabalham mais de 40 horas por semana ou seis dias seguidos.
- Confira a convenção coletiva da categoria: pisos, regras de compensação e de trabalho aos sábados.
- Monte a nova escala com dois dias de folga por semana para cada pessoa.
- Atualize os contratos com aditivo de jornada e ajuste o controle de ponto.
- Revise o banco de horas e os acordos de compensação que existem hoje.
- Recalcule o custo da folha com o novo valor da hora e decida se vale contratar, reorganizar ou reduzir horário de atendimento.
Perguntas frequentes
Posso reduzir o salário junto com a jornada?
Não. A emenda proíbe qualquer redução salarial por causa da nova jornada, inclusive proporcional.
Quem já trabalha 40 horas precisa mudar algo?
Se já são 40 horas ou menos, com dois dias de descanso por semana, a jornada já está dentro da regra. Confira só se a folga está garantida em todas as semanas.
MEI com um funcionário também precisa se adequar?
Sim. Enquanto não houver lei complementar com regras de transição, as datas valem para todos os empregadores.
Precisa refazer a escala da sua equipe?
O departamento pessoal da Personaliza Contabilidade faz a conta da nova jornada, ajusta contratos e folha e orienta a equipe na transição. Veja como funciona a nossa contabilidade mensal, faça o diagnóstico gratuito ou fale com a gente pelo WhatsApp.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Os valores são exemplos; cada caso deve ser analisado individualmente, com a convenção coletiva da categoria.
Este conteúdo é informativo e reflete as regras vigentes na data de publicação. Antes de decidir, fale com um contador sobre o seu caso.
Veja também: Contabilidade mensal · Simulador PF x PJ

